Guarda Nacional de Buíque

A Guarda Nacional de Buíque

Em 18 de agosto de 1831, durante o Período Regencial, foi instituída através do Ministro da Justiça Diogo Antônio Feijó, a Guarda Nacional Brasileira, uma milícia civil inspirada na Garde Nationale (francesa), no qual visava extinguir os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças da época. Contudo, a Guarda Nacional, não era nada mais que um meio encontrado para a contenção de levantes contra o próprio Governo.

A falta de um representante do poder real deu origem a vários levantes desfavoráveis ao governo e o autoritarismo dos mandatários. O exército brasileiro era limitado e não tinha condições de atender a todas as ocorrências.  A nova força armada objetivava assegurar os interesses dos grandes donos de terras e estabelecer a ordem pública no país em defesa da constituição, da liberdade e da independência brasileira. Definição rapidamente desvirtuada que transformou os coronéis em chefes de milícias, ficando os soldados da Guarda a serviço de interesses singulares de fazendeiros transformados em coronéis pela compra autorizada de patentes.

Brasileiros com idade entre 21 e 60 anos com direitos de voto e candidatura “ativos”, poderiam compor o quadro da Guarda. Ficando excluída a participação de indivíduos de “origem popular”, justamente para que fossem mantidos sob controle. Ou seja, a Guarda Nacional estabeleceria a ordem sobre as massas, asseguraria interesses e promoveria privilégios elitistas, enfraquecendo os ideais revolucionários da época.

Os dirigentes da Guarda recebiam o direito à compra do título de coronel. Estes foram os antigos donos de terras que fizeram uso de suas tropas de Guarda para oprimir populares em detrimento de interesses próprios. Com o poder cedido por autoridades maiores, foram beneficiados politico e financeiramente. E além dos escravos que lhes serviam, os brancos considerados “livres”, no entanto pobres e que não detinham patentes ou qualquer influência para exigir qualquer coisa, tinham o direito de apenas servir e obedecer.

Casos de famílias que tiveram de abandonar suas terras em razão de coerções, agressões e perseguições se tornaram comuns em várias comunidades. Muitas propriedades foram ampliadas pela venda forçada de pequenas porções de terra ou pela aquisição ilegal dessas, anexadas a propriedades maiores ao longo do tempo.

Em Buíque, não diferente de outras cidades do interior pernambucano, o cartório de registro de imóveis emitia certidões de compra e venda de terras, que incluía trechos de terras nunca vendidos. Era comum que comprassem certo trecho em terras e incluíssem na documentação partes ou um todo de terras circunvizinhas. Assim, 30 hectares pagos poderiam ser facilmente transformados em 50 ha numa documentação.

Histórias de coronéis coercitivos foram expostas em colunas de jornais. Contudo, a maioria das ocorrências viraram memórias amargas repassadas pela descendência dos oprimidos. Porém, nem todos os detentores de títulos de coronéis abusavam do poder que tinham sobre a população, alguns passaram a ser lembrados com benevolência.

Esquadrão de Cavalaria da Guarda Nacional

Em 04 de dezembro de 1867 é criado através do Decreto nº 4.034, o Esquadrão de Cavalaria de Guardas Nacionais em Buíque, onde constam os seguintes termos:

Artigo único: Fica criado no município de Buique, da província de Pernambuco e subordinado ao comando superior dos municípios de Garanhuns e anexos, da mesma província, um esquadrão de cavalaria de guardas nacionais com a designação de décimo segundo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe for marcado pelo presidente da província, na forma da lei.

Martin Francisco Ribeiro de Andrada, do meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro em 04 de dezembro de 1867, quadragésimo sexto da Independência e do Império. – Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Conforme, André Augusto de Pádua Fleury.

Nº 972. – Dito ao mesmo. – Declaro a V.S. para seu conhecimento e fins convenientes, que por decreto de 4 do corrente mês, segundo consta de participações da Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça de 12 do mesmo mês, foram nomeados o capitão Lourenço Bezerra de Albuquerque Maranhão e o cidadão Antonio Guedes Cavalcanti Alcoforado para majores comandantes, aquele do 12º esquadrão de cavalaria e este do 13º, tudo pertencente à guarda nacional sob seu comando superior.

(JORNAL DO RECIFE. 1868)

 

Comando de Guardas Nacionais

Na coleção das Leis do Brazil, consta o Decreto nº 4193 de 23 de maio de 1868 que cria um Comando de Guardas Nacionais em Buíque e Bom Conselho da Província de Pernambuco. As definições no Decreto são as seguintes:

Art. 4.º Fica desligada do comando superior do distrito de Garanhuns, da Província de Pernambuco, a Guarda Nacional pertencente aos munícipios de Buique e Bom Conselho da mesma Província, e com ela criada um outro comando superior formado do esquadrão nº 48, dos batalhões de infantaria nº 30 e 31 do serviço ativo, e de uma secção de batalhão de infantaria, que nessa data é organizada com três companhias e a designação de primeira do serviço da reserva.

Art. 2º Ficam revogados nesta parte os Decretos nº U03 e 4035do4-* de julho de 4854 e de 04 de dezembro do ano próximo passado.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos negócios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em vinte três de maio de mil oitocentos sessenta e oito, quadragésimo sétimo da Independência e, do Império.

Com rubrica de Sua Majestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

(IMPRENSA NACIONAL. p. 377-378, 1808)

 

Cinco meses depois, em 29 de outubro de 1868, o Comando Superior de Guardas Nacionais de Buíque e Bom Conselho foram extintos, através do Decreto nº 4265 da referida data, no qual foi designado o seguinte:

Extingue o Comando Superior de Guardas Nacionais dos Municípios de Buique e Bom Conselho, da Província de Pernambuco.

Atendendo ao que me representou o Presidente da Provinda de Pernambuco, hei por decretar o seguinte:

Artigo único. Fica extinto o Comando Superior de Guardas Nacionais, criado por Decreto nº 4193 de 23 de maio último, nos Municípios de Buique e Bom Conselho da Província de Pernambuco, passando para os distritos de Garanhuns e S. Bento da mesma Província, lodos os corpos pertencentes aquele Comando Superior.

José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em vinte nove de outubro de mil oitocentos sessenta e oito, quadragésimo sétimo da Independência e do Império.

Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.

(IMPRENSA NACIONAL. p. 567, 1808)

 

Reorganização do Comando de Guardas Nacionais em Buíque

Em 05 de fevereiro de 1881, a Guarda Nacional é recriada por meio do Decreto nº 7990, no qual constam os seguintes termos:

Reorganiza a guarda nacional da comarca do Buique, na província de Pernambuco.

Hei por bem, para execução da lei n. 2395 de 10 de setembro de 1873, decretar o seguinte:

Art. 1º É criado na comarca do Buique, na província de Pernambuco, um comando superior de guardas nacionais, formado de dois batalhões de infantaria com oito companhias cada um e as designações de 60º e 61º do serviço ativo, os quais serão organizados nas freguesias do município do Buique da mesma comarca.

Art. 2º Fica adita aos batalhões da ativa, na forma do art. 7º do decreto de 21 de março de 1874, a força da reserva qualifica no referido município.

Manoel Pinto de Souza Dantas, Conselheiro do Estado, Senador do Império, Ministro e Secretário do Estado dos Negócios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio do Rio de Janeiro em 05 de fevereiro de 1881, 60º da independência e do Império.

Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.

Manoel Pinto de Souza Dantas.

 

O fim do coronelismo

A criação da Guarda Nacional enfraqueceu o poderio do Exército Brasileiro que a via como desastrosa desde o início. A Proclamação da República é o ponta pé inicial para a diminuição da força da Guarda. Foi desfeita em setembro de 1922 pelo presidente Artur Bernardes.

A Guarda Nacional era na verdade, um grupo de milicianos sustentados pelo interesse e autoritarismo dos coronéis de patente comprada. As injustiças praticadas por estes, resultou na insurreição de um movimento revoltoso oriundo da classe mais pobre do nordeste brasileiro. Descendentes de antigos escravos, indígenas e brancos aliaram-se para combater as injustiças praticadas pela maioria dos coronéis.

O combate ao coronelismo teve sua ideologia primária enfraquecida e com o passar do tempo, esses grupos passaram a prestar favores ou realizar ações remuneradas e financiadas por coronéis para enfraquecer outros coronéis de oposição política.

Grupos de vários homens armados tomavam de assalto várias fazendas, vilas e cidades. Esses antigos revoltosos transformados em milicianos e jagunços eram os bandoleiros ou cangaceiros. Que viviam a sustento dos próprios interesses, no regime de suas próprias leis e crenças e a serviço de quem os mantivessem armados e acoitados em fazendas.

O fenômeno “cangaço” teve sua força fortemente enfraquecida com a morte de Lampião. Apesar de o cangaceiro Corisco dar continuidade com o bando, a maioria dos antigos cangaceiros sobreviventes passou a viver em fazendas como jagunços a serviço de coronéis e fazendeiros poderosos, protegidos contra seus inimigos e praticando crimes de toda sorte encomendados por seus patrões. O coronelismo foi totalmente desarticulado após a Revolução de 1930.

 


Referências:

  • JORNAL DO RECIFE. Decreto nº 4.034 de 04 de dezembro de 1868. Nº 2, ano X.
  • JORNAL DO RECIFE. Decreto nº 4.035 de 04 de dezembro de 1867. Nº 2, ano X.
  • DANTAS, Manoel Pinto de Souza. BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Relatório dos anos de 1880 e 1881, apresentados à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 18ª legislatura. Decreto n. 7990 de 05 de fevereiro de 1881. Publicado em 1882.
  • SOUSA, Rainer Gonçalves. A Guarda Nacional; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/a-guarda-nacional.htm. Acessado em: 18 de novembro de 2021.
  • IMPRENSA NACIONAL. Collecção das Leis do Brazil. Rio de Janeiro: vol. 1821 – parte 1, fls. 782, 1808. Disponível em: http://books.google.com/books?id=AhwFAAAAYAAJ&oe=UTF-8. Acessado em: 04 de janeiro de 2022.
Postado em História com as Tags , , , .

Publicitário, fotógrafo e pesquisador da história buiquense.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.